2021-01-04 - Aviso 4/2021 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas D. João I, Moita

Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira de técnico superior

2021-01-07 - Aviso 4/2021 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Namíbia depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal, aberta à assinatura em Estrasburgo, a 25 de janeiro de 1988, conforme revista pelo Protocolo de Revisão à Convenção Relativa à Assistência Mútua em Matéria Fiscal, adotado em Paris, a 27 de maio de 2010