2002-06-25 - AVISO 4/2002 - BANCO DE PORTUGAL

Introduz alterações ao regime constante dos avisos n.os 12/92 de 29 de Dezembro e 3/95 de 30 de Junho - fixa os elementos que devem integrar os fundos próprios das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal.

2002-02-07 - Aviso 4/2002 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por nota de 29 de Novembro de 2001, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Reino da Arábia Saudita depositado, em 18 de Outubro de 2001, o seu instrumento de adesão à Convenção para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais, concluída na Haia em 18 de Outubro de 1907.