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Torna público ter a República de São Marino depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 25 de Junho de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção Relativa à Transferência de Pessoas Condenadas, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 21 de Março de 1983, com declarações.
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