2006-02-21 - Aviso 393/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 14 de Maio de 2004, a Georgia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção dos Artistas Intérpretes ou Executantes, dos Produtores de Fonogramas e dos Organismos de Radiodifusão, concluída em Roma no dia 26 de Outubro de 1961.