2021-08-25 - Aviso 39/2021 - Negócios Estrangeiros

Torna público que o Reino Unido notificou o Secretariado-Geral do Conselho da Europa, a 12 de julho de 2021, da denúncia parcial da aprovação de um artigo da Carta Social Europeia, aberta à assinatura em Turim, a 18 de outubro de 1961

2021-01-04 - Aviso 39/2021 - União das Freguesias de Cedrim e Paradela

Procedimento concursal para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários - assistente operacional (Lei n.º 112/2017, 29 de dezembro)