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2005-01-17 -
Aviso
350/2005 -
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Horizontal de Escolas de Grândola
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Torna público ter a Antiga República Jugoslava da Macedónia depositado, no dia 29 de Novembro de 2002, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia sobre o Estatuto Jurídico das Crianças Nascidas fora do Casamento, aberta para assinatura em Estrasburgo em 15 de Outubro de 1975, com uma reserva.
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