2022-01-03 - Aviso 33/2022 - Município de Oeiras

Consolidação da mobilidade da técnica superior Catarina Freire Rocha

2022-04-06 - Aviso 33/2022 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Reino da Bélgica ratificado, em conformidade com o artigo 59.º, a Convenção Relativa à Proteção Internacional de Adultos, adotada na Haia, em 13 de janeiro de 2000