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2005-01-05 - Aviso 33/2005 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática
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Torna público ter, em 1 de Setembro de 2004, a Finlândia depositado o seu instrumento de aceitação à Convenção sobre o Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, assinada em Aarhus, Dinamarca, em 25 de Junho de 1998.
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