2007-01-08 - Aviso 329/2007 - Câmara Municipal da Marinha Grande

Rescisão de contrato administrativo de provimento

2007-04-23 - Aviso 329/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República Socialista do Vietname depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 20 de Setembro de 2005, o seu instrumento de ratificação à Convenção Relativa às Medidas a Adoptar para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência Ilícitas de Propriedade de Bens Culturais, adoptada na 16.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, concluída em Paris em 14 de Novembro de 1970.