2007-01-08 - Aviso 319/2007 - Câmara Municipal de Felgueiras

Discussão pública de loteamento - alvará n.º 13/93

2007-04-20 - Aviso 319/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Principado do Liechtenstein depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 20 de Dezembro de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo n.º 7 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberto para assinatura em Estrasburgo em 22 de Novembro de 1984, conforme alterado pelo Protocolo n.º 11, tendo formulado uma declaração.