2005-08-24 - Aviso 308/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Sérvia e Montenegro depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 26 de Abril de 2005, o seu instrumento de adesão ao Acordo Geral sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, aberto para assinatura, em Paris, em 2 de Setembro de 1949.