2023-01-02 - Aviso 3/2023 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

Autorização da consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria de técnico superior de Lígia Maria Ribeiro Santos Borba

2023-01-09 - Aviso 3/2023 - Negócios Estrangeiros

O Secretário-Geral das Nações Unidas comunicou ter a República do Iraque aderido a 11 de novembro de 2021 à Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, adotada em Nova Iorque, a 10 de junho de 1958