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2000-01-04 -
Aviso
3/2000 -
Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
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2000-01-03 -
Aviso
3/2000 -
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Centro de Área Educativa de Aveiro
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Cria um Sistema de Débitos Directos (SDD), elemento essencial para viabilizar, de forma eficiente, a realização de operações de débito em conta.
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Torna público ter o Secretário-Geral do Conselho da União Europeia informado, por nota de 25 de Maio de 1999, que a Finlândia notificou, em 7 de Abril de 1999, ter cumprido as formalidades previstas nas suas normas constitucionais para a entrada em vigor da Convenção Estabelecida com Base no Artigo K.3 do Tratado da União Europeia Relativa à Extradição entre os Estados Membros da União Europeia, assinada em Dublin em 27 de Setembro de 1996.
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