2010-01-06 - Aviso 285/2010 - Município de Almeirim

Nomeação de chefe de gabinete

2010-10-18 - Aviso 285/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 28 de Dezembro de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Estónia modificado a sua autoridade no âmbito da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961.