-
2005-01-13 - Aviso 285/2005 - Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana
-
Torna público ter, em 24 de Maio de 2005, Singapura depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, assinada em Roterdão em 10 de Setembro de 1998.
1/1