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2005-01-21 - Aviso 279/2005 - Câmara Municipal de Penalva do Castelo
2005-01-13 - Aviso 279/2005 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência
2005-07-29 - Aviso 279/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter sido rectificada a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Cuba para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Havana em 30 de Outubro de 2000 e republica o texto consolidado.

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