2007-01-05 - Aviso 239/2007 - Câmara Municipal de Gondomar

Alteração de operação de loteamento - alvará n.º 19/97

2007-04-12 - Aviso 239/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República do Azerbeijão depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 19 de Maio de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo n.º 14 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, introduzindo alterações no sistema de controlo da Convenção, aberto para assinatura em Estrasburgo em 13 de Maio de 2004.