2007-01-05 - Aviso 234/2007 - Câmara Municipal de Borba

Proposta de alteração ao Regulamento do Cartão do Jovem Munícipe

2007-04-12 - Aviso 234/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Reino da Bélgica depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 14 de Setembro de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo n.º 14 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, introduzindo alterações no sistema de controlo da Convenção, aberto para assinatura em Estrasburgo em 13 de Maio de 2004.