1991-01-16 - AVISO 22/91 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

Acordos no âmbito de fornecimento de próteses estomatológicas.

1991-02-19 - Aviso 22/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

TORNA PÚBLICO TER, NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA CONVENCAO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS, CELEBRADA NA HAIA, A 25 DE OUTUBRO DE 1980, O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS NOTIFICADO QUE O REINO DOS PAÍSES BAIXOS DEPOSITOU, A 12 DE JUNHO DE 1990, PELO REINO NA EUROPA, O INSTRUMENTO DE ACEITAÇÃO DA DITA CONVENCAO.