2000-01-25 - Aviso 22/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Turquia ratificado, em 17 de Setembro de 1997, em Estraburgo, o Protocolo n.º 1 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberto à assinatura em Estrasburgo em 4 de Novembro de 1993.