2008-01-04 - Aviso 213/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Dr. Joaquim de Carvalho

Exoneração de auxiliar de acção educativa

2008-10-28 - Aviso 213/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem sido, em 2 de Outubro de 2006 e em 1 de Outubro de 2008, emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português e pela Embaixada da República Federativa do Brasil em Lisboa, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre Protecção das Matérias Classificadas, assinado no Porto em 13 de Outubro de 2005.