2020-01-02 - Aviso 20/2020 - Autoridade Nacional da Aviação Civil

Pedido de autorização de exploração de serviços aéreos regulares extra-União Europeia, na rota Terceira/Boston/Terceira - SATA Internacional - Azores Airlines, S. A.

2020-03-17 - Aviso 20/2020 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Dominicana depositado o seu instrumento de adesão, a 4 de março de 2020, relativamente ao Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adotado na Haia, a 31 de outubro de 1951