2019-01-02 - Aviso 2/2019 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

Consolidação da mobilidade na categoria do trabalhador Nuno Guilherme Sambado Frias

2019-01-18 - Aviso 2/2019 - Negócios Estrangeiros

Entrada em vigor do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República do Paraguai em Matéria de Segurança Interna, assinado em Lisboa, em 21 de outubro de 2016