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2003-01-10 -
Aviso
198/2003 -
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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2003-01-09 -
Aviso
198/2003 -
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro
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Torna público ter o Conselho de Segurança das Nações Unidas, pela Resolução n.º 1448 (2002), de 9 de Dezembro de 2002, decidido que as medidas impostas pelas Resoluções n.ºs 864 (1993), 1127 (1997) e 1173 (1998) deixaram de produzir efeitos na data de adopção dessa resolução.
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