2007-01-05 - Aviso 187/2007 - Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana

Decisão de dispensa do serviço da Guarda ao soldado de infantaria n.º 1860450, Fernando Jaime Jardim Félix

2007-04-12 - Aviso 187/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Letónia efectuado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 3 de Agosto de 2004, uma comunicação à Convenção Europeia em Matéria de Adopção de Crianças, aberta à assinatura em Estrasburgo em 24 de Abril de 1967, designando uma autoridade competente.