2003-08-02 - Aviso 187/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem sido emitidas notas, a 27 de Fevereiro de 2002 e a 2 de Julho de 2003, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, em que se notifica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e a Ucrânia, assinado em Lisboa a 25 de Outubro de 2000.