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2006-01-20 - Aviso 168/2006 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais
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2006-01-09 - Aviso 168/2006 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros
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Torna público ter a República das Filipinas depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 7 de Janeiro de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção Internacional para a Repressão de Atentados Terroristas à Bomba, concluída em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1997.
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