2001-03-26 - Aviso 15/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que, por nota de 25 de Janeiro de 2001 e nos termos do artigo 42.º da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos informou ter o Governo da Suécia designado a autoridade central naquela Convenção.