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2000-01-04 -
Aviso
14/2000 -
Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
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2000-01-03 -
Aviso
14/2000 -
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa do Douro Sul
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Torna público ter a Guatemala aceite as emendas ao artigo 20.º, primeiro parágrafo, em 3 de Junho de 1999, em Nova Iorque, à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adopatadas a 22 de Maio de 1995 em Genebra.
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