2017-01-04 - Aviso 139/2017 - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E.

Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas

2017-12-11 - Aviso 139/2017 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Estado Plurinacional da Bolívia comunicado a sua autoridade em conformidade com o artigo 45.º, à Convenção sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adotada na Haia, a 25 de outubro de 1980