A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 2006-01-06 - Aviso 135/2006 - Tribunal de Contas - Direcção-Geral
  • Tem documento Em vigor 2006-01-19 - Aviso 135/2006 - Câmara Municipal de Albufeira
  • Tem documento Em vigor 2006-01-16 - Aviso 135/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 8 de Agosto de 2005, o Reino da Suazilândia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, concluída em Basileia no dia 22 de Março de 1989.

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