2004-08-12 - Aviso 135/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 7 de Novembro de 2003, a Lituânia depositado o seu instrumento de aceitação às emendas à Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e a Sua Eliminação, aprovadas na 3.ª Conferência das Partes, concluídas em Genebra em 22 de Setembro de 1995.