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2001-01-04 -
Aviso
131/2001 -
Ministério da Juventude e do Desporto - Centro de Estudos e Formação Desportiva
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2001-01-05 -
Aviso
131/2001 -
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia
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Torna público que, pela Resolução da Assembleia da República n.º 33/2001, de 1 de Março, foi aprovada a Convenção entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil Destinada a Evitar a Dupla Tributação e a Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Protocolo Anexo, assinada em Brasília em 16 de Maio de 2000.
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