2017-01-04 - Aviso 130/2017 - Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Denúncia por iniciativa própria do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado durante o período experimental pela técnica superior Isabel Margarida Rodrigues Rosendo

2017-11-30 - Aviso 130/2017 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Reino da Noruega assinado, em conformidade com o artigo 63.º, a Convenção Relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Proteção das Crianças, adotada na Haia, em 19 de outubro de 1996