2000-06-15 - Aviso 122/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República Checa ratificado em 20 de Dezembro de 1999, com entrada em vigor em 21 de Março de 2000, a Convenção Quadro Europeia sobre a Cooperação Transfronteiriça das Colectividades ou Autoridades Locais, aberta à assinatura em Madrid em 21 de Maio de 1980, tendo entrado em vigor em 22 de Dezembro de 1981.