2003-11-07 - AVISO 12/2003 - BANCO DE PORTUGAL

Estabelece limites ao financiamento com recursos alheios das sociedades corretoras e das sociedades financeiras de corretagem.

2003-01-24 - Aviso 12/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo do Chile depositado, em 26 de Agosto de 2002, o seu instrumento de ratificação do Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, adoptado em Quioto em 11 de Dezembro de 1997.