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2000-01-04 -
Aviso
12/2000 -
Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
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2000-01-03 -
Aviso
12/2000 -
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Braga
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Torna público ter a Bélgica retirado a reserva à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.
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