2018-01-03 - Aviso 111/2018 - Mar - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

Alteração do júri do Procedimento Concursal Comum aviso 13657/2017

2018-10-02 - Aviso 111/2018 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Kosovo formulado uma declaração em conformidade com o artigo 15.º, relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961