2005-07-21 - AVISO 11/2005 - BANCO DE PORTUGAL

Regula as condições gerais de abertura de contas de depósito bancário nas modalidades de presencial e não presencial.

2005-01-07 - Aviso 11/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Turquia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 2 de Julho de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos Humanos e Biomedicina, aberta para assinatura, em Oviedo, em 4 de Abril de 1997.