2007-01-03 - Aviso 108/2007 - Câmara Municipal de Sintra

Exoneração de Maria Fátima Graça Figueiredo do quadro de pessoal

2007-03-21 - Aviso 108/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por nota verbal de 8 de Fevereiro de 2007, o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia transmitido, em nome do Governo da República Italiana, depositário do Tratado de Adesão à União Europeia, assinado em Atenas em 16 de Abril de 2003, a Terceira Acta de Rectificação do Tratado de Adesão, assinada em Roma em 22 de Janeiro de 2007.