2016-01-06 - Aviso 104/2016 - Município da Murtosa

Regulamento de Utilização e Funcionamento do Estádio Municipal

2016-10-10 - Aviso 104/2016 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Cazaquistão aderido em conformidade com o artigo 31.º, à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965