2010-01-05 - Aviso 102/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Arrifana

Anulação do aviso n.º 22448/2009

2010-06-30 - Aviso 102/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 10 de Abril de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República do Montenegro realizado uma declaração, a 1 de Março de 2007, relativamente à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia, a 25 de Outubro de 1980.