1994-01-11 - Aviso 10/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Comunidades Europeias

TORNA PÚBLICO TER PORTUGAL DEPOSITADO JUNTO DO SECRETARIADO-GERAL DO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS OS INSTRUMENTOS DE RATIFICAÇÃO DO ACORDO SOBRE O ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU E DO PROTOCOLO QUE ADAPTA O ACORDO SOBRE O ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU. PUBLICA A LISTA ACTUALIZADA DOS ESTADOS QUE DEPOSITARAM OS INSTRUMENTOS DE RATIFICAÇÃO DO ACORDO E DO PROTOCOLO.

1994-11-18 - AVISO 10/94 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DEFINE REGRAS QUANTO A LIMITAÇÃO DE CONCENTRACAO DE RISCOS DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO, NOMEADAMENTE PERANTE CLIENTES, SECTORES ECONÓMICOS E PAÍSES. FICAM SUJEITOS A DISCIPLINA DESTE AVISO AS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO E AS SOCIEDADES FINANCEIRAS REFERIDAS NAS ALS. A) A I) DO N. 1 DO ART. 6 DO REGIME GERAL DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO E SOCIEDADES FINANCEIRAS COM SEDE EM PORTUGAL E AS SUCURSAIS EM PORTUGAL DE INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO COM SEDE EM PAÍSES QUE NAO SEJAM MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA.