1928-01-22 - Decreto 14939 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos

DETERMINA QUE DAS JUNTAS AUTÓNOMAS DOS PORTOS POSSAM FAZER PARTE, COMO VOGAIS ELEITOS, DOIS REPRESENTANTES DOS CONTRIBUINTES PROPRIETÁRIOS PREDIAIS. ALTERA O REGULAMENTO GERAL DAS JUNTAS AUTÓNOMAS DOS PORTOS, APROVADO PELO DECRETO 14782 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1927.

1998-01-20 - DECLARAÇÃO 22/98 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público que a Assembleia Municipal de Alcochete aprovou o Plano de Pormenor da Zona Envolvente ao Quartel da GNR, publicando, em anexo, o respectivo regulamento e planta de implantação.

1999-01-12 - CONTRATO 22/99 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Câmara Municipal de Vagos tendo por objecto a concessão de uma comparticipação financeira destinada à construção de polidesportivo ao ar livre.

2001-09-22 - Decreto-Lei 254/2001 - Ministério da Economia

Altera os anexos I, II, III e IV do Decreto-Lei n.º 104/2000, de 3 de Junho, adaptando ao progresso técnico os métodos aí definidos, transpondo para o direito interno a Directiva da Comissão n.º 2000/71/CE (EUR-Lex), de 7 de Novembro.

2002-07-22 - Portaria 865/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Anexa à zona de caça associativa de Vale de Estradas vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Luzia, município de Ourique, e nas freguesias de São Martinho das Amoreiras, Relíquias e Colos, município de Odemira (processo nº 2345-DGF).

2002-08-22 - Portaria 1080/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Anexa à zona de caça associativa do Castro da Cola vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Martinho das Amoreiras, município de Odemira, e nas freguesias de Ourique e Santana do Sena, município de Ourique (processo nº 2333-DGF).

1982-06-22 - Portaria 620/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Trabalho e da Reforma Administrativa

Altera a composição das carreiras de tesoureiro e de secretário-recepcionista dos quadros do pessoal do Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra e do gabinete de gestão do Fundo de Desemprego do Ministério do Trabalho.

1988-12-22 - Decreto do Presidente da República 95/88 - Presidência da República

Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a Valdemiro Gomes Brandão no processo n.º 471/78 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oliveira de Azeméis.

2003-07-22 - Portaria 612/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Medeiros (processo nº 639-DGF), no município de Serpa, até à publicação da respectiva portaria de renovação, pelo prazo máximo de nove meses.

2003-07-22 - Portaria 614/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística do Pereiro (processo nº 743-DGF), no município de Alcoutim, até à publicação da respectiva portaria de renovação, pelo prazo máximo de nove meses.