1928-02-01 - Decreto 14977 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Cria no Instituto Industrial de Lisboa cursos destinados a formar montadores industriais e auxiliares de obras públicas - Aprova a organização e disposições regulamentares dos referidos cursos

1933-02-11 - Decreto 22181 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

Regulamenta a fiscalização, por parte do Govêrno, preceituada no § 18.º da cláusula 1.ª do contrato celebrado com a Companhia das Águas de Lisboa em 31 de Dezembro de 1932

1935-03-15 - Decreto 25134 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Regulamenta a lei n.º 1435, que determina a remessa ao Gabinete Português de Leitura do Rio de Janeiro de todas as obras impressas em Portugal

1954-01-23 - Decreto 39517 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização - Direcção dos Serviços de Salubridade

Revoga o § 1.º do artigo 25.º do Decreto n.º 27766, que regulamenta o serviço de abastecimento de águas à cidade de Tomar

1924-03-22 - Decreto 9527 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes - 2.ª Repartição

Cria na capital do distrito de Vila Real um museu regional de arte, arqueologia e numismáticaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1972-11-06 - Decreto 436/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Regulamenta a zona franca que a Sociedade Anónima Concessionária da Refinação de Petróleos em Portugal - Sacor, S. A. R. L., foi autorizada a estabelecer em Matosinhos.

1932-09-27 - Decreto 21691 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Esclarece a redacção dada à modificação introduzida no artigo 63.º e seus parágrafos do decreto n.º 16677, que regulamentou o Conservatório de Música do Pôrto

1934-07-09 - Decreto 24158 - Ministério do Comércio e Indústria - Junta Nacional de Exportação de Frutas

Introduz algumas modificações nos decretos n.º 23696, que regulamenta a exportação das frutas verdes, e n.º 23829, que cria o Grémio do Comércio de Exportação de Frutas

1978-02-27 - Decreto 25/78 - Presidência da República

Nomeia o Dr. Júlio Francisco Miranda Calha, o Dr. José Manuel San-Bento Meneses e o engenheiro José Alberto Menano Cardoso do Amaral, respectivamente, Secretários de Estado da Administração Regional e Local, da Administração Pública e da População e Emprego.

1973-12-31 - Decreto 733/73 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para execução da empreitada de «Instituto Português de Oncologia - Centro Regional do Norte, Porto - Pavilhão de medicina - Instalação eléctrica».