1963-06-26 - Decreto 45091 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios, o Fundo de Casas Económicas e o Hospital de S. João a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos inscrita nos orçamentos do actual ano económico.

2011-01-26 - Despacho 1907/2011 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional

Nomeia para o Conselho Nacional para a Economia Social (CNES), os Professores Alfredo Jorge Alves Gomes de Sá e Rui Manuel dos Santos Namorado e os licenciados José Pereira Lopes e Regina Maria Pinto Lopes.

2006-10-17 - CONTRATO 26/2006 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DA HORTA

Contrato ARAAL de colaboração técnico-financeira na conservação e restauro do edifício dos Paços do concelho da cidade da Horta, nomeadamente a reparação da cobertura, fachadas, incluindo caixilharias, restauro do Salão Nobre e reabilitação de todo o interior do imóvel.

1933-05-26 - Decreto-Lei 22579 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

Regula a contagem dos emolumentos, salários e custas nos processos de execuções fiscais e modifica na parte respeitante aos processos fiscais e administrativos as taxas do artigo 135 da tabela geral do imposto do selo, aprovada pelo decreto 21916, de 28 de Novembro de 1932.

2015-06-26 - Deliberação (extrato) 1255/2015 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

Nomeação, em regime de comissão de serviço, da licenciada Mónica Bagulho Cabral Caldeira, como Coordenadora de Núcleo do Núcleo de Gestão de Gestão do Mercado de Emprego, do Centro de Emprego e Formação Profissional de Portalegre

2015-06-26 - Deliberação (extrato) 1270/2015 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

Nomeação, em regime de comissão de serviço, da mestre Teresa de Jesus Herculano das Neves Dieb, como Coordenadora do Núcleo de Emprego, da Direção de Serviços de Emprego e Formação Profissional, da Delegação Regional do Alentejo

2015-06-26 - Deliberação (extrato) 1281/2015 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

Nomeação, em regime de comissão de serviço, da licenciada Maria Isabel Ferreira e Santos, como Coordenadora de Núcleo do Núcleo de Gestão do Mercado de Emprego, do Centro de Emprego e Formação Profissional do Médio Tejo

2010-07-26 - Despacho 11975/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)

Anulação da lista de classificação final do concurso interno de acesso misto para o preenchimento de 46 lugares da categoria de assistente administrativo principal do quadro da ADSE, aberto pelo aviso n.º 8441/2004

2009-10-26 - Anúncio 8136/2009 - Universidade Portucalense Infante D. Henrique

Ao abrigo dos artigos 75.º a 77.º do Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho, onde se altera o 2.º ciclo de estudos em Ciências da Educação, especialização em Educação Social da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, autorizado pelo anúncio n.º 7629/2008, de 12 de Dezembro

1938-01-26 - Decreto 28437 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição de Obras Públicas, Portos e Viação

Autoriza o Ministro a celebrar com a Société Anonyme des Anciens Établissements Barbier, Bénard et Turenne o contrato para o fornecimento e montagem do material destinado à execução do plano de farolagem e balizagem da costa de Angola