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2007-01-26 -
Portaria
130/2007 -
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa de Vale do Poço vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Maria e Salvador, município de Serpa (processo n.º 2281-DGRF).
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Autoriza o Governo a aprovar um regulamento das custas processuais, introduzindo mecanismos de modernização e simplificação do sistema de custas, a revogar o Código das Custas Judiciais e a alterar os Códigos de Processo Civil, de Processo Penal e de Procedimento e de Processo Tributário.
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Cria, sob a directa dependência da Secretaria de Estado da Instrução Pública, e com sede em Lisboa, e sucursais em Coimbra e Porto, um internato de educação moral e profissional para os filhos dos professores, denominado Instituto do Professorado Primàrio.
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1970-05-26 -
Decreto
238/70 -
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos inscrita nos orçamentos do actual ano económico.
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2013-06-26 -
Despacho
8316/2013 -
Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo
Atribui utilidade turística a título prévio ao Green Sense Resort & Spa Hotel, com a classificação projetada de hotel rural de 4 estrelas, a instalar na freguesia de Telões, concelho de Amarante, distrito do Porto.
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2014-06-26 -
Declaração
116/2014 -
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Autarquias Locais
Torna público os bens imóveis a onerar, com caráter de urgência, pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, necessária ao «Projeto de Execução do Subsistema de Abastecimento de Água de Lamarosa, Zebrinho, Ameixial, Frazão e Carapuções».
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Edital de publicitação da entrada em vigor do Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças, do Regulamento dos Cemitérios da Abelheira e Atalaia, do Regulamento de Registo e Licenciamento de Canídeos e Gatídeos e do Regulamento de Licenciamento de Atividades Diversas
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2013-02-26 -
Deliberação (extrato)
621/2013 -
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de coordenadora da Secção de Processo 100, integrada na Direção de Recuperação Executiva do Departamento de Gestão da Dívida do IGFSS, I. P.
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2011-01-26 -
Despacho (extracto)
1919/2011 -
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Autorizada a consolidação da mobilidade interna a Ana Isabel Duarte Cebolais, assistente de medicina geral e familiar do Centro de Saúde do Lumiar/USF das Conchas, com efeitos à data do despacho
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Concurso interno de acesso geral destinado à ocupação de um posto de trabalho na categoria de técnico de 1.ª classe de anatomia patológica, citológica e tanatológica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica - delegação do Sul
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