2007-01-26 - Portaria 130/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa de Vale do Poço vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Maria e Salvador, município de Serpa (processo n.º 2281-DGRF).

2007-07-23 - Lei 26/2007 - Assembleia da República

Autoriza o Governo a aprovar um regulamento das custas processuais, introduzindo mecanismos de modernização e simplificação do sistema de custas, a revogar o Código das Custas Judiciais e a alterar os Códigos de Processo Civil, de Processo Penal e de Procedimento e de Processo Tributário.

1918-06-26 - Decreto 4463 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Secretaria Geral

Cria, sob a directa dependência da Secretaria de Estado da Instrução Pública, e com sede em Lisboa, e sucursais em Coimbra e Porto, um internato de educação moral e profissional para os filhos dos professores, denominado Instituto do Professorado Primàrio.

1970-05-26 - Decreto 238/70 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos inscrita nos orçamentos do actual ano económico.

2013-06-26 - Despacho 8316/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo

Atribui utilidade turística a título prévio ao Green Sense Resort & Spa Hotel, com a classificação projetada de hotel rural de 4 estrelas, a instalar na freguesia de Telões, concelho de Amarante, distrito do Porto.

2014-06-26 - Declaração 116/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Autarquias Locais

Torna público os bens imóveis a onerar, com caráter de urgência, pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, necessária ao «Projeto de Execução do Subsistema de Abastecimento de Água de Lamarosa, Zebrinho, Ameixial, Frazão e Carapuções».

2015-05-26 - Edital 468/2015 - União das Freguesias de Lourinhã e Atalaia

Edital de publicitação da entrada em vigor do Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças, do Regulamento dos Cemitérios da Abelheira e Atalaia, do Regulamento de Registo e Licenciamento de Canídeos e Gatídeos e do Regulamento de Licenciamento de Atividades Diversas

2013-02-26 - Deliberação (extrato) 621/2013 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.

Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de coordenadora da Secção de Processo 100, integrada na Direção de Recuperação Executiva do Departamento de Gestão da Dívida do IGFSS, I. P.

2011-01-26 - Despacho (extracto) 1919/2011 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Autorizada a consolidação da mobilidade interna a Ana Isabel Duarte Cebolais, assistente de medicina geral e familiar do Centro de Saúde do Lumiar/USF das Conchas, com efeitos à data do despacho

2011-07-26 - Aviso 14825/2011 - Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P.

Concurso interno de acesso geral destinado à ocupação de um posto de trabalho na categoria de técnico de 1.ª classe de anatomia patológica, citológica e tanatológica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica - delegação do Sul