2004-06-02 - DESPACHO 11005/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Aprova os modelos de impresso relativos ao registo na Direcção-Geral da Empresa (DGE) de instalação e modificação de estabelecimentos de comércio e de instalação de conjuntos comerciais.

2003-05-10 - DESPACHO 9203/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique o STANAG 1242 MW (ED.14) (RD) "Naval Mine Warefare Principles - ATP-6 (C) (vol. I)", tendo em vista o principio da normalização, no âmbito das operações conjuntas, no seio da OTAN.

2000-06-27 - DESPACHO 13042/2000 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Dá conhecimento da deslocação ao Luxemburgo do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Júlio de Lemos Castro Caldas, a fim de participar no Conselho de Assunto Gerais conjuntamente com os Ministros da Defesa da União Europeia.

2002-08-01 - DESPACHO 16955/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique o "STANAG 2230 (ED.01)" "MULTINATIONAL JOINT LOGISTICS CENTRE (MJLC) DOCTRINE-AJP-4.6" tendo em vista a satisfação do princípio da normalização, no âmbito da doutrine de operações conjuntas, no seio da OTAN.

2002-08-01 - DESPACHO 16956/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique o "STANAG 2210 IGEO (ED.04)" "TRIG LISTS (Lists of Geodetic Data", tendo em vista a satisfação do princípio da normalização, no âmbito do doutrina de operações conjuntas, do seio da OTAN.

2003-05-10 - DESPACHO 9201/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina seja ratificado por Portugal o STANAG 1065 RAS (ED.15)(RD) "Replenishment at Sea ATP16 (D)/MTP16 (D)", tendo em vista o princípio da normalização, no âmbito da doutrina de operações conjuntas, no seio da OTAN.

2005-04-19 - DESPACHO 8470/2005 - INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Reconhece a qualificação à empresa Petroassist - Assistência Electrónica, S.A., em Guimarães, para a execução da operação de primeira verificação, metrológica de conjuntos de medição de abastecimento combustível GPL carburante.

1975-02-13 - DESPACHO DD4749 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro sem pasta major Vítor Manuel Rodrigues Alves do despacho e da orientação política do Gabinete da Área de Sines, conjuntamente com o Secretário de Estado do Planeamento Económico.

1975-02-13 - DESPACHO DD4751 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De delegação do Primeiro-Ministro no Ministro sem pasta Dr. Joaquim Jorge Magalhães Mota do despacho e da orientação da política do Instituto Nacional de Estatística, conjuntamente com o Secretário de Estado do Planeamento Económico.

2003-04-11 - DESPACHO 7146/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina a criação duma estrutura conjunta para apreciação das candidaturas e do seu enquadramento na acção da recolha e tratamento do soro lácteo entregues por um mesmo promotor, e determina a sua composição.