2013-05-22 - Despacho 6633/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das alterações às expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção da obra do "Lanço IP2 - Longroiva/Trancoso - Lote 4 - projeto de execução - expropriações - Km 11+092,44 ao Km 22+967,00".

2013-05-27 - Despacho 6853/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Declara de utilidade pública, com caráter de urgência, as alterações às expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção da obra do "IP2 - Lanço Pocinho/Longroiva - Lote 3 - projeto de execução - expropriações - km 7+852,353 ao km 18+091,499".

2013-06-04 - Despacho 7200/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das alterações às expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção da obra do "IC 5 - Nó de Pombal/Nozelos (IP 2) - Lote 7 - km 0 + 000 ao km 14 + 058".

2013-06-20 - Despacho 7990/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Designa Rui Filipe da Piedade Fonseca como técnico especialista, para exercer apoio especializado na área de comunicação e organização de eventos no gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Emídio Guerreiro. Publica em anexo a nota curricular do nomeado.

2013-07-03 - Despacho 8631/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar

Determina a cessação de funções do motorista João de Deus Gonçalves Pinto, no Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar, Alexandre Nuno Vaz Baptista de Vieira e Brito.

2013-07-16 - Despacho 9295/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à construção da obra da "SCUT Interior Norte - IP3 - Variante de Castro Daire - Nó de Arcas - Aditamento 1".

2013-07-18 - Despacho 9419/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar

Designa Carlos Sérgio Brandão Gonçalves para exercer as funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar, Alexandre Nuno Vaz Baptista de Vieira e Brito.

2013-07-25 - Despacho 9810/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Reconhece o relevante interesse público da Requalificação do Polidesportivo e Instalações de Apoio ao Parque de Campismo do Parque de Lazer da Vila das Taipas, freguesia de Caldelas, concelho de Guimarães.

2013-08-01 - Despacho 10094/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das alterações às expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção da obra «IC 3 - variante de Tomar - Lote 5 - km 0 + 000 ao km 5 + 024,653 - Lote 5.1 - expropriações».

2013-08-22 - Despacho 10840/2013 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e da Secretária de Estado da Ciência

Reconhece que a atividade desenvolvida pelo Centro de Neurociências e Biologia Celular é de natureza científica, para efeitos do Estatuto do Mecenato Científico, pelo que pode usufruir dos benefícios fiscais ali previstos.