2024-11-26 - Despacho 14004/2024 - Universidade do Porto - Faculdade de Medicina

Delegação da presidência de júri no Prof. Doutor João Almeida Fonseca, professor catedrático da FMUP, no âmbito de três procedimentos concursais de seleção internacional para a contratação de investigadores/as de carreira, ao abrigo do contrato-programa a celebrar no âmbito do Programa FCT-Tenure ― 1.ª edição e da linha de financiamento prevista no artigo 137.º da Lei do Orçamento do Estado para 2024.

2025-02-19 - Despacho 2263/2025 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social

Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a assumir, no ano de 2025, os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços para a elaboração e implementação de medidas de autoproteção para instalações do Instituto da Segurança Social, I. P.

2010-09-30 - Despacho 14992/2010 - Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Reconhece o relevante interesse geral do empreendimento denominado Parque Eólico de Testos II, localizado nos municípios de Tarouca, Castro Daire e Lamego, no distrito de Viseu e determina consequentemente, o levantamento das proibições estabelecidas no Decreto-Lei n.º 327/90, de 22 de Outubro, nas áreas percorridas pelos incêndios que atingiram a área de implantação do empreendimento.

2011-11-23 - Despacho 15889/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Atribui a Álvaro Santos Pereira, Ministro da Economia e do Emprego, a Paulo Frederico Agostinho Braga Lino, Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, a António Joaquim Almeida Henriques, Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional e a Carlos Nuno Alves de Oliveira, Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação o subsídio de alojamento a que se refere o Decreto-Lei n.º 72/80, de 15 de Abril.

2013-03-22 - Despacho 4294-A/2013 - Ministérios da Economia e do Emprego e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação e da Saúde

Aplica, a partir de 1 de abril de 2013, a redução de 15% aos PVP (preços máximos de venda ao público) fixados pelo artigo 3.º da Portaria n.º 364/2010, de 23 de junho, relativos a reagentes (tiras-teste) para determinação de glicemia, cetonemia e cetonúria e das agulhas, seringas e lancetas destinadas a pessoas com diabetes.

2019-10-15 - Despacho 9285/2019 - Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado do Tesouro

Autoriza a alienação da fração autónoma correspondente ao r/c do prédio urbano sito na Quinta da Vista Alegre, Rua Sá de Miranda, Lote 97, n.º 74, em Évora, cuja propriedade pertence aos Serviços Sociais da Universidade de Évora e fixa a percentagem do produto da respetiva alienação a reverter para a referida instituição de ensino superior

2012-01-27 - Despacho 1218/2012 - Ministérios da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional e das Florestas e Desenvolvimento Rural

Declara o relevante interesse público da pretensão requerida e antes descrita, nos termos do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de março, para utilização de 605,30 m2 para construção de uma via de acesso à unidade fabril e de 240 m2 para o estacionamento .

2014-01-02 - Despacho 7/2014 - Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça

Subdelega no conselho diretivo do IGFEJ, I. P., as competências do Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça, Fernando Ferreira Santo, para a prática dos atos necessários à aquisição de serviços de comunicações de dados no âmbito da Rede de Comunicações da Justiça, nos termos previstos nos n.ºs 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2013, de 11 de dezembro.

2014-11-03 - Despacho 13345/2014 - EP - Estradas de Portugal, S. A.

Deliberação do conselho de administração da EP - Estradas de Portugal, S. A., relativa à aquisição de serviços para elaboração do projeto de execução «EN 255, km 121 + 173, ponte sobre o Barranco da Amendoinha. EM 265, km 16 + 239, ponte sobre o Barranco da Retorta. Reabilitação e reforço das obras de arte» - compromisso plurianual - despacho n.º 16370/2013, de 27 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 18 de dezembro de 2013 - delegação de competências

2014-10-13 - Despacho 12534/2014 - Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Subdelegação de competências no vogal do conselho diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. (ANQEP, I.P.), licenciado Francisco Armando e Sousa de Almeida Marques, para o exercício do cargo de coordenador da Comissão de Análise das Candidaturas instituída pelo despacho n.º 17932/2008, de 3 de julho, alterado pelo despacho n.º 15897/2009, de 13 de julho